Projeto propõe padronizar calçadas de Marechal Rondon, ampliar a acessibilidade, organizar a circulação de pedestres e exigir arborização em novos imóveis.
Projeto pretende mudar padrão das calçadas
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon debate uma proposta que pode modificar as regras para construção e conservação das calçadas no município.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do vereador Rafael Heinrich, estabelece um novo padrão técnico para os passeios públicos e pretende substituir as normas atualmente em vigor.
A proposta tem como principais objetivos melhorar a acessibilidade, aumentar a segurança dos pedestres, eliminar obstáculos e organizar a circulação nas áreas urbanas.
Calçadas serão divididas em três faixas
Uma das principais mudanças previstas é a divisão das calçadas em três áreas funcionais: faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso.
A faixa de serviço ficará próxima à guia e poderá receber árvores, postes, mobiliário urbano e outros equipamentos.
No centro estará a faixa livre, destinada exclusivamente à circulação de pedestres. A proposta estabelece largura mínima de 1,50 metro para essa área. Em vias de maior circulação, como as arteriais, esse espaço poderá chegar a três metros.
Já a faixa de acesso ficará junto aos imóveis e será destinada a entradas de garagens, rampas e demais acessos às propriedades.
Acessibilidade ganha prioridade
O projeto utiliza como referência normas técnicas da ABNT e a legislação relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Entre as medidas previstas estão regras para piso tátil, rebaixamento de guias e adequação dos espaços para pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.
A proposta também busca reduzir barreiras arquitetônicas que atualmente dificultam a circulação de idosos, crianças, cadeirantes e outros pedestres.
A justificativa apresentada pelo autor sustenta que a padronização não deve ser tratada apenas como uma questão estética, mas como uma política de mobilidade e inclusão.
Novos imóveis terão de plantar árvores
Outro ponto relevante do projeto é a exigência de arborização.
A proposta prevê que novos imóveis tenham pelo menos uma árvore plantada na calçada como condição para a liberação do alvará de Habite-se.
A medida associa o planejamento das calçadas à arborização urbana, buscando ampliar a presença de áreas verdes e melhorar as condições ambientais dos espaços públicos.
Proprietário continuará responsável pela calçada
Mesmo com a definição de um padrão municipal, a responsabilidade pela construção e conservação da calçada continuará sendo do proprietário ou possuidor do imóvel.
O projeto considera como situações de má conservação a existência de buracos, degraus inadequados e outros problemas que possam comprometer a circulação segura.
Também está prevista a possibilidade de notificação do responsável para que faça a regularização.
Prefeitura poderá executar reparos
Caso o proprietário não faça a manutenção exigida, o Município poderá executar diretamente os serviços necessários.
Nessa situação, os custos poderão ser cobrados posteriormente do proprietário, com acréscimo destinado às despesas administrativas.
A previsão procura evitar que calçadas em condições inadequadas permaneçam por longos períodos prejudicando a circulação de pedestres.
Proposta ainda precisa avançar na Câmara
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 ainda passa pelo processo de análise legislativa. A proposta deverá ser avaliada pelas instâncias técnicas e comissões competentes antes de chegar ao plenário.
Se for aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo Executivo, a nova legislação substituirá as regras atualmente utilizadas para as calçadas do município.
Padronização pode mudar a paisagem urbana
Mais do que definir o tipo de piso ou a largura de uma calçada, o projeto coloca em discussão quem deve ter prioridade no espaço urbano.
A proposta parte da ideia de que a calçada não é uma extensão particular do imóvel, mas uma estrutura de circulação pública. Na prática, isso significa limitar obstáculos, organizar árvores e equipamentos e garantir uma faixa contínua para os pedestres.
O desafio, entretanto, será transformar a regra em fiscalização e execução efetivas. Uma legislação detalhada pouco muda a realidade se calçadas continuarem sendo construídas ou reformadas sem fiscalização adequada.
Para o cidadão, o resultado esperado é simples: poder caminhar pela cidade com segurança, sem precisar disputar espaço com veículos ou desviar de obstáculos.