Contexto e decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou, em 19/06/2025, que a Polícia Federal do Supremo inicie investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O motivo: a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por atos violentos no dia 8 de janeiro de 2023.
Argumento técnico do STF
Moraes alegou que o juiz de primeira instância atuou fora de sua competência. A progressão ao regime semiaberto só poderia ocorrer — conforme lei e decisão do STF — após cumprir mínimo de 25% da pena de 17 anos.
Alvará de soltura (16/06/2025)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu alvará de soltura, concedendo regime semiaberto sem uso de tornozeleira eletrônica — justificando a ausência do equipamento no estado.
Condenação e prisão inicial
Antônio foi condenado a 17 anos por destruir — durante a invasão ao Palácio do Planalto (08/01/2023) — um relógio de Balthazar Martinot, presente histórico da França a Dom João VI. Foi preso em 23/01/2023 pela PF em Uberlândia.
Restauro do relógio
O relógio histórico foi restaurado na Suíça e devolvido ao acervo da Presidência da República no início de 2025.
*Conteúdo produzido com auxílio de IA.