Descontos de até 100% em juros e multas valem até sexta-feira, 1º de agosto
Contribuintes de Marechal Cândido Rondon têm até a próxima sexta-feira, 1º de agosto, para aderir ao REFIS 2025 (Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários), conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.588/2025. A iniciativa é promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos e fortalecer a arrecadação municipal.
O programa oferece condições especiais de pagamento para pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 30 de abril de 2025, abrangendo tanto créditos tributários quanto não tributários, estejam ou não inscritos em dívida ativa, e mesmo que já estejam ajuizados.
✅ Benefícios do REFIS 2025
Entre as vantagens do programa estão:
- Descontos de 50% a 100% sobre juros e multas de mora, conforme a modalidade de pagamento escolhida;
- Parcelamento em até 60 vezes, com redução proporcional de encargos;
- Possibilidade de usar valores bloqueados judicialmente ou penhorados para quitar ou amortizar os débitos, conforme previsto na legislação.
📍 Onde aderir
Os interessados devem comparecer à Divisão de Tributação do Departamento de Arrecadação e Gestão de Créditos, localizada na sede da Prefeitura Municipal, para formalizar a adesão e receber todas as orientações necessárias.
O secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, reforça que o REFIS representa uma importante oportunidade de regularização fiscal, tanto para contribuintes quanto para o equilíbrio das finanças públicas. “Com a adesão, o contribuinte evita cobranças judiciais e ainda contribui diretamente para o desenvolvimento do município”, destaca.
📞 Atendimento e informações
Mais informações podem ser obtidas pelos seguintes canais:
- Telefone/WhatsApp: (45) 3284-8832
- Canais oficiais da prefeitura: site e redes sociais
A recomendação da Secretaria de Finanças é que os contribuintes não deixem para a última hora, evitando filas e garantindo melhores condições de negociação.