O que muda
Consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh por mês terão a conta de luz zerada, sem descontos parciais, mas com isenção total para esta faixa de consumo. A estimativa é de que 4,5 milhões de famílias recebam gratuidade completa, enquanto outras 17,1 milhões terão isenção parcial para os primeiros 80 kWh.
Quem tem direito
- Famílias do CadÚnico com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
- Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
- Famílias com pessoas que dependam de tratamento contínuo que exija uso de equipamentos elétricos específicos.
Como funciona
O benefício será concedido automaticamente, sem a necessidade de solicitação junto à distribuidora. Para instalações trifásicas, caso o consumo ultrapasse 80 kWh e fique entre 80 e 100 kWh, será cobrada apenas a diferença. A tarifa mínima continuará baseada em 100 kWh, e seguem sendo cobrados os custos não relacionados ao consumo, como iluminação pública e ICMS, de acordo com legislações municipais e estaduais.
Contexto e impactos
A nova tarifa foi instituída por medida provisória e precisa ser aprovada pelo Congresso para permanecer válida. O Ministério de Minas e Energia estima que até 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com impacto anual de R$ 3,6 bilhões. O objetivo é garantir mais justiça social e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis.