Permissão é regulamentada pelo Instituto Água e Terra com base na Portaria do IAP nº180/2002 e tem duração de pouco mais de três meses, até 14 de março. Quem não seguir os regramentos estabelecidos será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, com multas que podem passar de R$ 50 mil
Com regras e fiscalização, IAT autoriza captura do caranguejo-uçá a partir de domingo
