Placar: 346 a 97
A Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de junho de 2025, o regime de urgência para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o decreto presidencial que elevou o IOF. O placar foi contundente: 346 votos a favor e 97 contra.
Por que isso importa
- Urgência aprovada: o PDL será votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Ainda não há data para o mérito.
- Clima tenso: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou que o ambiente não tolera mais aumento de impostos sem cortes de gastos.
Bastidores e articulação
No dia 15 de junho, o presidente Lula se reuniu com Motta, ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa, além do ex‑presidente da Câmara Arthur Lira, no Palácio do Alvorada. Motta explicou nas redes sociais que o Colégio de Líderes decidiu pautar a urgência, pois o Congresso rejeita a medida como paliativo fiscal.
Líder do governo, José Guimarães (PT‑CE), liberou a base para votar livremente. Partidos do Centrão (PP, União Brasil, PL, PSD, MDB, Republicanos, PDT) orientaram a favor da derrubada; PSB, PSOL e federações governistas se posicionaram contrários.
História do IOF em três atos
- 22 de maio: governo eleva várias alíquotas de IOF.
- Ainda em 22/05: recua sobre remessas ao exterior.
- 11 de junho: publica um “decreto recalibrado” — arrecadação prevista de R$ 6–7 bi, ante R$ 19,1 bi originais — e abre uma MP para compensações fiscais.
Implicações
- Se o PDL for aprovado, o decreto atual será sustado sem reativar o anterior (princípio da “repristinação”).
- A MP, que tem efeito por 120 dias, segue independente do PDL.
- Com a urgência, o Congresso ganha tempo até o retorno pós-São João e eventos internacionais para forjar um acordo fiscal — em troca, promete liberar emendas encravadas.
A aprovação da urgência expressa o sentimento firme do Congresso: rejeição drástica ao aumento do IOF sem contrapartida. O governo terá de oferecer alternativas fiscais e liberar recursos para evitar a derrota completa.
*Conteúdo gerado com auxílio de IA.